Professora perde processo da cadeira "flatulenta"

OAB-MS quer melhores condições para advogados públicos

Juiz quer certidão carcerária de Wilma Martins

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Demitido servidor que atacou tribunal e juízes nas redes sociais

O servidor foi condenado por ter divulgado notícias falsas e ofensivas ao Tribunal, aos seus juízes e servidores.

OAB cobra aos bancos o respeito às prerrogativas

Conforme os ofícios, a prática de comunicar primeiro as partes tem causado "impacto negativo aos advogados"

Estado do Rio Grande do Norte paga precatório de 10,5 milhões de reais

Embargos de terceiro.

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Justiça acata pedido de promotor e irmãos Cravinhos são presos novamente

Cassada decisão do TCU que aplicou multa a ex-diretor da ECT no Maranhão

A decisão, cassada pelo STF, havia multado o ex-diretor em R$ 4 mil reais por suposta omissão

Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção

O autor da ação da ação em questão desistiu do processo, porém, se arrependeu. A Câmara deu provimento ao seu recurso para desconstituir a sentença que negou seu pedido

Corte anula sentença relacionada a inventário

O TJ reformou a decisão que havia declarado extinto um processo por falta de interesse processual da parte

Tratamento ortodôntico incorreto gera indenização

Ação de indenização por danos morais e materiais

Empregado analfabeto. Impossibilidade.

Pagamento das verbas rescisórias com cheque.

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

Conselheiros querem levantamento sobre magistrados envolvidos em ações penais

Empregador é condenado por transportar funcionários em carroceria

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

A separação de poderes

Contemporaneamente, a separação dos poderes caracteriza a noção de Estado Constitucional Democrático e, não existe país democrático que não possua essa regra em sua Constituição. Ensinou Duguit ser a separação de poderes uma ilusão, desde ponto lógico por não se conceber, isto porque qualquer manifestação de vontade do estado exige o concurso de todos os órgãos que constituem a pessoa do Estado. Portanto, a separação dos poderes deve ser encarada como princípio de moderação, racionalização e limitação do poder político em prol da paz, da liberdade e da segurança, de acordo com as condições históricas de cada povo